9o Encontro Paulista de Museus

O ano de 2017 tem sido cercado por expectativas em todos os setores da sociedade. Seja político, social, econômico ou cultural, é visível que há um anseio por respostas e soluções em relação a crise pela qual o Brasil passa nos últimos anos. Aparentemente, a escolha do tema do 9o EPM “infraestrutura e segurança” também foi pensada em busca de alternativas aos modelos vigentes de gestão e sustentabilidade dentro do campo museal.

Uma vez que instaurada a crise no Brasil, a redução de gastos foi um passo imediato. Extinguiu-se, mesmo que temporariamente, o Ministério da Cultura, medida que foi reparada pelo presidente em exercício Michel Temer, após a repercussão negativa dentro e fora do setor cultural. E mesmo o anúncio da extinção, foi a premissa para acenar ao setor, que já não se situava entre as prioridades da gestão atual. Mesmo com a recriação, o setor cultural vem perdendo sucessivos investimentos após 2014, frisado por Regina Ponte.

Assim a mesa de debate sobre “Forma de financiamento para museus” é mais que pertinente a ocasião. Uma vez que é perceptível o aumento de público dos espaços culturais nos últimos anos , a manutenção do espaço, assim como os gastos relacionados às exposições e equipamentos, também aumentaram.

Regina Ponte, mediadora da mesa iniciou sua fala abordando as formas de financiamento para projetos, ressaltando esse cenário de diminuição dos repasses do estado às instituições culturais, em contrapartida do crescimento da captação de recursos na iniciativa privada. Alertando a finitude desses recursos e que a dependência desses incentivos pode acarretar na precarização dos espaços culturais e acervos quando eles acabam. É preciso buscar novas formas de obter “recursos e segurança financeira para execução dos projetos”

Ricardo Levisky, pensando em uma alternativa trouxe ao debate o conceito de Endowments​, que em tradução ficaria algo como “Fundos Patrimoniais Permanentes”, visando a sustentabilidade financeira. Os Endowments são fundos fixos no qual apenas os lucros e rendimentos deste dinheiro são utilizados. Nesse sentido, Levisky aponta as principais diferenças entre os Fundos Patrimoniais (que não pode ser utilizado em seu valor bruto, nem mesmo em casos de emergência) e os fundos de reserva (que são utilizados em casos de crise financeira, por exemplo). Porém Levisky se concentra nas características culturais brasileiras em dois principais pontos que fazem o modelo de Endowment não ser amplamente usado, diferentemente do que ocorre em instituições Anglo-Saxônicas:

● Cultura do curto prazo: O Brasil não pensa a longo prazo, em questões financeiras. Em oposição a isso, o Endowment é pensado a longo prazo. Aqui, o palestrante aborda que pode ser uma barreira à adoção do modelo nas instituições; e
● Gestões Personalistas: Seja governo ou administração de algum equipamento cultural, as gestões não se comunicam. O que prejudica muito o desempenho das instituições, que a cada troca de gestão, são submetidas a recomeços. Levisky, aponta aqui que o Endowment traria a autonomia, pelo menos financeira, daqueles que sempre investem no espaço cultural.

Observa-se que, há uma tendência das instituições tornarem-se dependentes do capital injetado nelas, e quando o investimento é interrompido, a instituição se vê sem outra alternativa, a não ser reduzir seu trabalho, ou até mesmo encerrar atividades. Também, o Endowment serviria para criar um ciclo sustentável de rendimentos, quando há a garantia de retorno de rendimentos sobre o patrimônio investido. E a busca de investimentos para os endowments, Levisky aposta na filantropia e traz dados recentes sobre mais da metade dos brasileiros terem feito algum tipo de doação em 2016 (R$13,7 bilhões). Além da filantropia, também é possível arrecadar dinheiro para compor o fundo patrimonial através da privatização de empresas públicas, dinheiro recuperado da corrupção e multas rescisórias de empresas.

A fala de Ricardo Levisky, traz para o debate, um olhar totalmente mercadológico sobre a cultura. As instituições culturais precisam, sim, de dinheiro para se manter, mas o olhar de Levisky coloca o dinheiro no centro da operação museológica. Ele defende a autonomia do espaço cultural, tanto da iniciativa privada quanto da iniciativa pública, mas a conquista por essa independência é obtida através do capital. A questão aqui fica entre até que ponto o museu oferece cultura, e oferece um produto para se autossustentar economicamente.

Em seguida, Monica Barcellos apresentou o Ibermuseus , seu campo de 4 atuação e estrutura. Destaca-se do programa o foco em cooperação financeira e articulação para políticas públicas. O fundo de emergência ao patrimônio museológico em situação de risco é um recurso solicitado quando o patrimônio necessita de alguma emergência, devido a catástrofe ou causas naturais. Mônica ainda citou o caso do Haiti, que mesmo não sendo parte integrante do programa ibero-americano, entendeu-se que haveria necessidade de realizar a operação de risco no país. Outra ação destacada foram as ações educativas que fomentam atividades relacionadas à transformação social, e a integração de acervos dos países-membros. A captação dos recursos para viabilizar as atividades é obtida através da arrecadação financeira entre os países-membros.

Embora seja a arrecadação o método encontrado para a realização de um projeto da dimensão do Ibermuseus, foi possível perceber que os incentivos ou até mesmo os fundos emergenciais, são iniciativas que não aportam a necessidade completa de um patrimônio em risco (US$30 mil). E também nesse caso, a estrutura do programa, ainda é dependente de iniciativas público-privadas, mantendo-se num caminho mais tradicional de captação financeira.

O último participante da mesa, Aldo Valentim fez um panorama da participação do estado no incentivo à cultura. Coordenador do ProAC, introduziu sua fala a partir da constituição de 1988, onde decidiu-se que estado brasileiro receberia um número maior de funções e obrigações. Porém o que se viu de 1988 até então, é que o governo não conseguiu arcar com essas obrigações conforme a constituição. Surge então a necessidade de se criar políticas específicas para o campo cultural, capazes de atender as demandas das atividades culturais. Assim como Regina Ponte, ressaltou a finitude dos recursos do estado e defendeu múltiplas formas de arrecadação. A justificativa dele para esse argumento, é a diversidade da produção cultural, e novamente frisou que nem sempre são atendidas.

Caminhando ao fim da mesa, Regina Ponte abriu espaço para perguntas, onde Valentim, em tom provocativo falou sobre a lógica do capital, que induz a grandes exposições e acaba tornando-as dependentes das finanças além de espetacularizar o espaço. Comentou sobre a proposta dos Endowments de Levisky e questionou se esse modelo de arrecadação financeira seria eficaz aos museus de pequeno e médio porte. Levisky argumentou que o raciocínio de Valentim se aproxima de questões filosóficas relacionadas à arte, e que é possível oferecê-la atrelada ao entretenimento, mesmo quando essas estão orientadas por uma razão de mercado. E os Endowments servem para quaisquer tipos de organizações de qualquer porte. Perguntada por Ponte sobre o método de arrecadação do Ibermuseus, Monica Barcellos confirmou que a arrecadação para os projetos é feita entre os países membros do projeto. E sobre quais foram os beneficiados no estado de São Paulo com o projeto, não especificou quais foram, mas que o programa já atuou em São Paulo diversas vezes.

Por fim, Regina Ponte respondeu sobre o Museu da Língua Portuguesa. Os gastos para restauração foram integralmente feitos pela seguradora e não foi utilizado recursos do estado, na reconstrução. A composição da mesa foi muito bem pensada, dados os olhares diferentes sobre o mesmo setor. Na mesa destacam-se Valentim e Levisky que tem atuações tecnicamente opostas, tanto na forma de pensar arrecadação, quanto em suas ideologias, um essencialmente voltado ao Estado e o outro se baseia na autonomia financeira da instituição, enquanto Barcellos adota um caminho misto, mas baseado na colaboração e integração dos membros da sua organização.

Um dos grandes debates do campo cultural, é se a arte e a cultura de modo geral devem sempre trazer retorno financeiro. Contudo, nos casos onde há o investimento privado, quase sempre o retorno financeiro é uma cláusula, e isso obriga ao crescimento exponencial de público que paga pelo ingresso ao local. O fator qualidade x quantidade é colocado em pauta, pois muitas vezes o espaço não comporta o público que é necessário para cobrir o investimento feito, e isso pode comprometer tanto a infraestrutura do local, quanto a segurança do acervo, colocá-lo em uma situação de vulnerabilidade, entre outras situações que ameaçam o valor cultural das obras. Mas foi em meio a crise que surgiram alternativas para manutenção dos equipamentos culturais através da iniciativa privada, e ela é regida pela lógica do mercado.

Não há um caminho a ser seguido, porém as instituições culturais não podem abrir mão dos seus objetivos e valores, em função do capital, ao passo que não podem abrir mão do capital para manutenção dos seus espaços. É preciso ter a noção que embora o setor cultural seja parte da sociedade, ele também segue um ritmo e discurso próprio que não deve suceder a todas as intervenções financeiras.

Os valores das empresas que oferecem investimento para execução de projetos culturais também deve ser considerado, evitando que arte e entretenimento cultural não se transforme em produto ou bem de consumo.